ED1 Educação e Comunicação

O Conselho Nacional de Educação, por sua Câmara de Educação Básica, aprovou no último dia 2, o Parecer e o Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.

As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.

A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.

O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.

A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por mim, tendo como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha.

Acesse Parecer e Projeto de Resolução

Fonte:

Autor: Blog do Cesar Callegari

Data: 3/4/2009