ED1 Educação e Comunicação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Compromisso este, estabelecido pelo Decreto no. 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, prevê a conjugação de esforços da União, Estados e Municípios, atuando em parceria com as famílias e comunidade, objetivando a melhoria da qualidade da Educação Básica e cumprindo assim parte do que foi acordado na Conferência Mundial sobre Educação, em março de 1990 em Jontiem - Tailândia.

Os 1.242 (hum mil duzentos e quarenta e dois) municípios brasileiros que estão com a média em aprendizagem abaixo da nacional, assumiram a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera de competência, ao assinar o termo de adesão voluntária a este compromisso, bem como trabalhar os indicadores de aprendizagem com o intuito de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.

O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou SAEB) - obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4a. e 8a. séries do ensino fundamental e 3a. série do ensino médio) - com informações sobre rendimento escolar (aprovação). O IDEB foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de desempenho em exames padronizados sobre rendimento escolar.

Indicadores educacionais como o IDEB são significativos, por permitirem o monitoramento do sistema de ensino do País. Sua relevância, em termos de diagnosticar e nortear ações políticas focalizadas na melhoria do sistema educacional, está em:

1) Detectar escolas e/ou redes de ensino cujos alunos apresentam baixo perfil em termos de rendimento e proficiência;

2) Monitorar a evolução temporal do desempenho dos alunos dessas e/ou redes de ensino.

A Resolução do FNDE no. 29, de 20 de junho de 2007, estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007, estabelece ainda a construção do Plano de Ações Articulas -PAR, por parte dos municípios no sentido de apoio técnico e assistência financeira aos municípios, considerando os eixos temáticos: gestão educacional, formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, infra-estrutura física e recursos pedagógicos como forma de proporcionar a estes municípios que estão com o IDEB abaixo da média nacional.

É importante que estes municípios façam uma análise criteriosa e uma avaliação no Plano Municipal da Educação - PME, nos anos de 2005 e 2006 em relação as metas estabelecidas para alguns indicadores de quantidade, para que possam comparar com o seu Estado e com os dados do País, norteando assim as atividades da gestão municipal para os anos de 2007 e 2008.

Além do mais, para cada município foi estabelecida metas para o IDEB até 2.021, o que nos leva a crer que haverá um monitoramento dessas metas e que a aprovação de projetos educacionais no âmbito do FNDE e outras instituições estarão vinculados ao atendimento das metas definidas pelo MEC.

Logo, os secretários municipais de educação e os gestores municipais devem procurar melhorar o IDEB de seu município analisando os dados relativos as taxas de aprovação, reprovação e abandono do Ensino Fundamental e os resultados das escolas na Prova Brasil realizada em 2005.